Em meio à ofensiva do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contra o serviço de mototáxi em São Paulo, o deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos) propôs um projeto de lei para que seja obrigatória a autorização pelos municípios do funcionamento deste tipo de transporte em todo o estado.
De acordo com o projeto, cada prefeitura deverá cobrar tributos pela prestação do serviço e exigir do motociclista a contratação do seguro APP (Acidentes Pessoais a Passageiros).
Entre as exigências, o motociclista deverá conter em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a informação de que exerce atividade remunerada e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Na justificativa do projeto, Sá destaca dados como taxa de internação e de óbitos entre os motociclistas.
De acordo com o Infosiga, sistema de monitoramento da letalidade no trânsito do governo estadual, no ano passado 483 ocupantes de motos morreram nas ruas e avenidas da cidade. O número é quase 20% maior que os 403 óbitos do ano passado.
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