A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta segunda-feira (3) decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro.
O julgamento foi feito por meio de plenário virtual em sessão aberta entre os dias 13 de dezembro e 3 de fevereiro. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator. Luiz Edson Fachin e André Mendonça divergiram da posição e ficaram vencidos.
O relator baseou a decisão nas mensagens da Operação Spoofing, que mostraram um suposto conluio entre os procuradores da Operação Lava Jato e o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro.
“Ficou atestado que procurador e magistrado, no objetivo conjunto de condenar seus alvos, passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o peticionário, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”, afirmou.
Leo Pinheiro foi presidente da empreiteira OAS e o principal delator do presidente Lula (PT). Foi dele a conexão entre uma suposta caixa de propina da empresa, abastecida por obras superfaturadas da Petrobras, com a reforma do apartamento triplex que era atribuído ao petista no Guarujá (SP).
Com a decisão ficam anuladas as ações penais e os inquéritos contra o empresário, que tinha sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção.
De acordo com Toffoli, as mensagens da chamada Vaza Jato demonstraram que foi exigido do empresário que desistisse do direito de defesa como condição para a liberdade.
“Dentre as centenas de decisões por mim proferidas em pedidos de extensão —a maioria com trânsito em julgado devidamente certificado— determinei o acesso aos interessados à integra do material colhido na Operação Spoofing, o que tem sido utilizado por muitos réus para demonstrar o conluio que existia entre o então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e integrantes do Ministério Público Federal que oficiavam naquela Vara”, acrescentou o ministro no voto.
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