O processo judicial que contestava a permanência de Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná por conta do outdoor que exaltava a Operação Lava Jato foi encerrado nesta quinta-feira (6) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com “trânsito em julgado” e “baixa definitiva”, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
O arquivamento ocorre porque o procurador regional da República Elton Venturi optou por não recorrer contra a decisão de novembro de 2024 favorável a Castor de Mattos. Venturi havia sido designado para atuar no caso pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em portaria assinada em 12 de novembro último.
Questionada pela Folha se havia alguma orientação no sentido de apresentar ou não um recurso para insistir na demissão de Castor de Mattos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu que “a atuação neste caso se deu por designação, conforme os limites estabelecidos na portaria que formalizou o procedimento”.
A reportagem não conseguiu contato com Venturi nesta sexta-feira (7). De acordo com a PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), ele está em férias.
Antes do prazo para eventual recurso chegar ao fim, um grupo de advogados ligados ao Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia apontou suspeição de Venturi, alegando que ele já teria demonstrado apoio à Lava Jato no passado, e pediu que a PGR trocasse o nome designado para atuar no caso.
“É fato que o PRR designado pelo PGR deve atuar como longa manus da Procuradoria Geral da República, responsável por representar os interesses da União, fiscalizar o cumprimento da lei, e zelar pela execução da Constituição, devendo cumprir as ordens contidas em sua designação e não delas se insurgir, ou oferecer recusa”, diz trecho do documento levado pelo coletivo à PGR.
Mas a PGR rejeitou o pedido.
O coletivo afirma que Venturi deveria ter recorrido contra decisão da 12ª Turma do TRF-4, de novembro de 2024, que manteve a decisão do primeiro grau da Justiça Federal, permitindo que Castor de Mattos continuasse no serviço público. Em caso de recurso, o processo poderia subir para instâncias superiores.
Em sessão de julgamento realizada em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) havia decidido aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. Por 6 votos a 5, o órgão entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.
Mas, por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada imediatamente. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral da República Augusto Aras delegou a um membro do Ministério Público Federal a tarefa de entrar com uma ação civil pública para a perda do cargo de Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022. Outras designações foram feitas desde então, até a entrada de Venturi, no final do ano passado.
O outdoor, instalado em 2019, custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato acompanhada do seguinte texto: “Bem-vindo a [sic] República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
Ele foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região de Curitiba.
Procurado nesta sexta para comentar o desfecho do caso, o advogado Luis Felipe Cunha, responsável pela defesa de Castor de Mattos, afirmou em nota que a manutenção do procurador no cargo “representa o reconhecimento da injustiça cometida contra ele”.
“Havia manifesta desproporcionalidade entre o fato e a sanção e incontáveis ilegalidades processuais e materiais”, disse Cunha, que também é suplente do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato.
Segundo Cunha, Castor de Mattos “se notabilizou por liderar investigações de desvios bilionários de verbas públicas que levaram dezenas de políticos e empresários à cadeia” e, em razão disso, “sofreu uma forte perseguição política”.
Para o advogado, Castor de Mattos é “mais uma vítima de um cenário que se instalou recentemente no país: a inversão de valores, onde aqueles que combateram a corrupção passaram a ser culpabilizados”.
