O Tribunal de Justiça mandou suspender os efeitos da lei que flexibiliza as regras para renovação da frota de ônibus por veículos elétricos na cidade de São Paulo.
A decisão tomada pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, publicada nesta segunda-feira (10), pede a suspensão imediata até o julgamento da ação proposta pelo diretório estadual do PSOL a pedido do vereador Toninho Vespoli.
A lei, do ex-vereador Milton Leite (União Brasil), foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro deste ano.
Nela, o sistema de transporte deve atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis) até 2038. A norma, de acordo com o PSOL, teria alterado legislação anterior suprimindo meta intermediária de atingir 50% de eletrificação da frota paulistana de ônibus até 2028.
“O prefeito quer que a população da cidade respire um ar mais poluído e não podemos permitir”, diz Vespoli.
“As empresas de ônibus contam, o tempo todo, com as benesses do Poder Público, todo ano é aumento e mais aumento de subsídio, enquanto isso prestam um péssimo serviço para a população”, prosseguiu o psolista.
O texto aprovado pela Câmara desobrigava as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota —medida que está em vigor desde outubro de 2022, quando a SPTrans (estatal que administra o transporte público municipal na cidade) determinou que não fossem mais adquiridos veículos movidos a combustão para renovação da frota— e permitia compra de metade dos coletivos a diesel. Este trecho, no entanto, foi vetado pelo prefeito.
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