O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.
Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios.
A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas —7 deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados.
A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
“Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no poder sem o assentimento regular do sufrágio universal”, afirma Gonet na denúncia.
A Procuradoria diz que havia uma organização criminosa que “tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto”.
“Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático.”
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação” e disse não haver elementos na peça da PGR que o conecte à “narrativa construída” no documento.
“O [ex-] presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirmou.
“A despeito dos quase dois anos de investigações —período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos—, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.”
Filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a denúncia “não tem absolutamente nenhuma prova contra Bolsonaro”.
“Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para ‘delatar’ o que não existiu, o PGR se rebaixa. Cumpre sua missão inconstitucional e imoral de atender ao fígado de Alexandre de Moraes e ao interesse nefasto de lula, que está nos seus últimos meses de Presidência.”
A defesa de Braga Netto chamou a denúncia de fantasiosa e afirmou que ela “não apaga a história ilibada de mais de 40 anos de serviços prestados ao Exército Brasileiro” pelo general.
“O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz nota da defesa.
“Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial”, dizem os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.
A denúncia afirma que Bolsonaro adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a PGR, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar elegível após as anulações de suas condenações criminais.
“Em 22 de março de 2021, poucos dias depois de Lula da Silva haver superado a causa de inelegibilidade, o grupo de apoio do então presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, diz a peça acusatória.
São mencionados com parte desse plano as falas de Bolsonaro em eventos como o 7 de setembro, menções feitas em transmissões ao vivo e também a reunião ministerial com ataques sem provas às urnas de julho de 2022.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, afirma a PGR, “a organização pôs de novo em prática o seu plano de prolongar a permanência do líder no poder”.
É citado que foram ilicitamente mobilizados aparatos de segurança no Ministério da Justiça para mapear os lugares em que Lula teve votação mais expressiva no primeiro turno e que a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar operações nesses lugares para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, o PGR afirma que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”, uma referência às chamadas “minutas do golpe”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal. Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a denúncia.
Depois que as tentativas foram frustradas e Lula tomou posse, o grupo viu a manifestação do 8 de janeiro como “a última esperança da organização”. “Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia.”
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu no final do ano passado, assim como a de outras 39 pessoas.
Entre elas estavam Braga Netto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva, todos também denunciados agora. Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi indiciado pela PF, mas ficou de fora da lista de denunciados pela PGR.
Dos 40 indiciados pela PF, 30 foram denunciados. Ficaram de fora da lista da PGR Aparecido Andrade Portella, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Amauri Feres Saad, Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini, Fernando Cerimedo, José Eduardo de Oliveira e Silva, Laercio Vergilio, Tércio Arnaud Tomaz e Valdemar Costa Neto.
De acordo com a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.
Os crimes apontados pela PF no relatório somavam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A abolição violenta do Estado democrático de Direito é “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”, com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos”.
A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
Veja lista de denunciados pela PGR:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: capitão reformado do Exército
PF afirma que ele e o general Braga Netto trocaram mensagens sobre planos golpistas.
- Alexandre Ramagem: ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal pelo PL e candidato derrotado à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024
É suspeito de ter chefiado esquema paralelo de espionagem durante a gestão Bolsonaro.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
Teria concordado com o plano golpista, segundo a PF. Mauro Cid, em delação, também apontou que Garnier apoiou a ideia.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça de Bolsonaro
Foi preso em janeiro de 2023 em razão de possível omissão envolvendo os ataques golpistas do 8 de janeiro. Na época, ele era secretário de Segurança Pública do DF. Em 11 de maio, a prisão preventiva de Torres foi revogada. Também foi encontrada na casa dele uma minuta de teor golpista. Em depoimento no TSE, Torres negou o caráter golpista do documento, ao qual se referiu como “lixo, loucura e folclore”.
- Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército
A PF diz que o major da reserva atuou no suposto “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”
- Augusto Heleno: ministro-chefe do GSI e um dos principais auxiliares de Bolsonaro
Teria integrado o suposto “núcleo de inteligência paralela”, que atuaria na consumação de um golpe de Estado, segundo a PF.
- Bernardo Romão Correa Neto: coronel do Exército
Trocou mensagens de cunho golpista com Mauro Cid.
- Carlos Cezar Moretzsohn Rocha: Engenheiro, preside o Instituto Voto Legal
Moretzsohn Rocha foi escolhido pelo PL para dar suporte às alegações de vulnerabilidade nas urnas eletrônicas.
- Cleverson Ney Magalhães: coronel do Exército
Era assistente de Theophilo Gaspar de Oliveira, chefe do Comando de Operações Terrestres, e teria participado de discussões sobre adesão militar ao golpe.
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: general do Exército, era chefe do Comando de Operações Terrestres
Teria consentido com o apoio militar ao golpe com participação das Forças Especiais do Exército, caso Bolsonaro assinasse a ordem.
- Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército e adido militar em Israel
Teria supostamente envolvimento com uma carta com teor golpista.
- Filipe Martins: ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
Teria apresentado ao ex-presidente a minuta golpista e participado de reuniões com objetivo de instituir um Estado de exceção. Ele fazia, no governo Bolsonaro, parte do núcleo que tinha o filósofo Olavo de Carvalho como guru e era conhecido por ser entusiasta de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump.
- Fernando de Sousa Oliveira: ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
É acusado de ter aderido aos planos golpistas coordenando a utilização indevida de estrutura da PRF para impedir eleitores do Nordeste de chegar em suas seções eleitorais
- Giancarlo Gomes Rodrigues: subtenente do Exército
É alvo de investigação sobre a “Abin paralela” de Bolsonaro.
- Guilherme Marques de Almeida: tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas
Também é suspeito de planejamento de golpe de Estado.
- Hélio Ferreira Lima: tentente-coronel do Exército —atualmente preso
Teria participado das ações de contestação às urnas eletrônica e do planejamento do golpe. A investigação aponta que ele mantinha o “planejamento estratégico” do golpe em seus arquivos. Foi preso na terça-feira (19).
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
É acusado de ser o principal articulador da trama golpista para impedir a posse de Lula.
- Marcelo Araújo Bormevet: policial federal
Foi segurança de Bolsonaro na campanha de 2018 e depois nomeado por Ramagem para comandar o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada pelo atual deputado na Abin. Bormevet está preso preventivamente desde 11 de julho no âmbito da operação sobre a chamada “Abin paralela”. Ele teria integrado a estrutura do chamado gabinete do ódio.
- Marcelo Costa Câmara: coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Investigado por monitorar a localização de Moraes para eventual prisão do ministro em meio à trama golpista.
- Márcio Nunes de Resende Júnior: coronel do Exército
Segundo a denúncia, promoveu ações táticas para pressionar, constranger e convencer o Alto Comando do Exército a aderir a uma ruptura institucional após as eleições
- Mário Fernandes: general do Exército e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência —atualmente preso
Apontado pela PF como “um dos militares mais radicais” do caso. Ele teria elaborado plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos de Alexandre de Moraes e da chapa vencedora. A investigação aponta que Fernandes imprimiu o plano no Palácio do Planalto. Foi preso na terça-feira (19).
- Marília Ferreira de Alencar: ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
É acusada de ter aderido aos planos golpistas coordenando a utilização indevida de estrutura da PRF para impedir eleitores do Nordeste de chegar em suas seções eleitorais
- Mauro Cid: tenente-coronel do Exército e principal ajudante de ordens de Bolsonaro
Firmou delação premiada em que deu detalhes sobre encontros de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas em que teriam sido tratados planos para um golpe de Estado.
- Nilton Diniz Rodrigues: general do Exército
Foi chamado a depor dentro da apuração da PF sobre tentativa de golpe.
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Empresário e ex-apresentador da Jovem Pan, neto do ex-presidente João Figueiredo
Figueiredo leu na rádio Jovem Pan o manifesto golpista de oficiais da ativa. Também usou a rádio para “denunciar” generais que não aderiam ao golpe, a quem atribuía os piores motivos possíveis.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa
Atuou para manter o discurso de que a eleição de 2022 foi fraudada. Teria ainda participado de discussões sobre a minuta golpista.
- Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército —atualmente preso
Teria mobilizado manifestações golpistas contra o resultado eleitoral. Segundo a PF, ele ainda participou de reunião na casa de Braga Netto em que foram discutidos os planos golpistas. A investigação ainda aponta que Oliveira fez a “coordenação financeira e operacional” a atos antidemocráticos.
- Reginaldo Vieira de Abreu: coronel do Exército e chefe de gabinete de Mario Fernandes
Participou de operações estratégicas de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacando virtualmente as instituições democráticas.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo: tenente-coronel do Exército e “kid preto” —atualmente preso
Acusado de liderar ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização das autoridades públicas.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: tenente-coronel do Exército
Teria participado de conversas sobre investidas golpistas.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Teria disseminado informações falsas sobre o sistema eleitoral e participado de discussões para estimular apoio militar ao golpe.
- Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e secretário de Desenvolvimento Econômico de São José (SC)
Acusado de interferir no processo eleitoral de 2022 para evitar possíveis eleitores de Lula a chegarem em suas seções eleitorais.
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022 —atualmente preso
Uma reunião em que a PF diz ter sido discutido o plano de matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes ocorreu em sua casa.
- Wladimir Matos Soares: policial federal —atualmente preso
Suspeito de repassar informações sobre a segurança de Lula durante a transição de governo para pessoas ligadas a Bolsonaro. Segundo a PF, Wladimir enviou dados pessoais de um agente de proteção do petista e afirmou a aliados de Bolsonaro que estava à espera da “canetada” do então presidente para auxiliar no golpe de Estado.
