O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de promoção de jogos de azar, com intenção de punir quem divulgar sites de apostas ilegais ou páginas não autorizadas a funcionar no país.
O texto prevê prisão de um a quatro anos e multa para quem for condenado pela prática, pena que é aumentada em dobro se a pessoa promover os jogos de azar ou sites para crianças e adolescentes.
O aumento de pena também incide sobre quem usar técnicas de publicidade voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, se quem divulgar for influenciador digital ou figura pública e usar seu status para promover os jogos e sites e se a pessoa tiver participação nos lucros ou receber qualquer forma de comissionamento da empresa divulgada.
Na justificativa, o deputado diz que a proliferação de plataformas de apostas ilegais e não autorizadas representa sérios riscos à sociedade. “A oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos”, argumenta o parlamentar, citando casos em que beneficiários do Bolsa Família usaram dinheiro em apostas.
Kataguiri cita análise técnica do Banco Central que mostrou que beneficiários do programa social que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto do ano passado.
O deputado cita ainda táticas de influenciadores digitais para atrair usuários para os jogos e afirma que eles acabam mascarando os riscos envolvidos, apresentando-os como atividades recreativas e seguras. “Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”, escreve.
“A criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir o acesso a esse tipo de conteúdo, amplamente disponível em redes sociais e plataformas digitais”, complementa. “A facilidade com que esses jogos são encontrados, muitas vezes acompanhados de promoções atraentes e promessas de grandes ganhos, cria um ambiente altamente perigoso, especialmente para jovens e indivíduos em situação de fragilidade econômica.”
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