O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta terça-feira (18) prazo de dez dias para que a AGU (Advocacia-Geral da União), a Câmara e o Senado se manifestem sobre a nova resolução do Congresso que mantém escondidos os parlamentares autores de indicações de emendas.
A resolução foi aprovada na última quinta-feira (13) sob a justificativa de dar mais transparência às emendas após acordo entre o Congresso e o Supremo.
O texto, porém, abre uma brecha para que as indicações das emendas parlamentares sejam coletivas, com a assinatura dos líderes dos partidos —manobra que, segundo as decisões do Supremo, não poderia ser feita pelo Congresso.
O PSOL disse ao Supremo que a resolução abre uma “nova fase do orçamento secreto, por meio de um mecanismo que recebeu a alcunha de ‘emendas dos líderes’, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”.
“Ante o exposto, à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, intimem-se a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a fim de que se manifestem acerca da referida Petição, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis”, diz Dino.
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