Tida como a mais importante da Câmara Municipal de São Paulo, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deverá reunir defensores de pautas ideológicas, com a expectativa de decisões acaloradas ao longo deste ano.
Os nomes indicados pelos partidos devem ser oficializados até a semana que vem. No entanto, entre os já acordados internamente, estão Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
“Estarei na CCJ representando o PSOL e sendo rigorosa para que a extrema-direita não aprove projetos que afrontem a nossa Constituição e que desrespeitem os direitos humanos”, afirma Silvia.
Estreante na Casa, Pavanato desponta como um expoente das pautas identitárias —entre suas propostas de lei, estão a que sugere o sexo de nascimento como único critério para banheiros públicos e estabelecimentos comerciais.
“Eu vou conduzir meu trabalho com autonomia, procurando ajudar os projetos que considero importantes, mas principalmente com análise técnica”, afirma Pavanato.
Professora de Direito Penal e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaína afirma que agirá de forma técnica na Casa.
“Fui da CCJ da Alesp em grande parte de meu mandato. A Alesp, a meu sentir, era ainda mais polarizada, e eu conduzi minhas análises e pareceres de forma técnica”, diz a vereadora do PP.
“Se foi possível lá, será possível aqui. Mas já antecipo que tenho uma visão jurídica pró-parlamentar”, prosseguiu.
Além do trio, a CCJ caminha para ter Sandra Santana (MDB) na presidência. Outros nomes cogitados para compor os 9 assentos da comissão até o momento são: Alessandro Guedes (PT), Edir Sales (PSD), Milton Ferreira (Podemos) e Silvão Leite (União Brasil).
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