Deputados estaduais e federais de São Paulo que fazem parte da Federação PT, PC do B e PV enviaram nesta sexta-feira (7) ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) um ofício no qual pedem que ele determine a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a cesta básica.
O ofício foi enviado um dia após o governo federal anunciar que vai zerar a alíquota de importação de carne, café, milho, óleo de girassol, óleo de palma, azeite, sardinha e açúcar, e pedir aos estados que retirem impostos estaduais sobre a cesta básica para ajudar a reduzir o preço dos alimentos no país.
No ofício, os deputados citam essa medida do governo federal e também o fortalecimento de estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
No documento, as bancadas estadual e federal da federação destacam que, atualmente, os produtos que compõem a cesta básica de alimentos no estado de São Paulo têm um benefício fiscal que reduz a base de cálculo, o que significa uma carga tributária de 7%, inferior à alíquota padrão de 18%.
“Contudo, acreditamos que é imprescindível avançar na desoneração fiscal, promovendo a total isenção de ICMS”, escrevem, citando a alta nos preços de alimentos como arroz, feijão, leite, óleo e farinha, que tem encarecido a vida das famílias.
“Além de beneficiar as famílias de menor renda, que são as mais afetadas pela alta nos preços dos alimentos, a isenção do ICMS fortalecerá o setor supermercadista e impulsionará a economia paulista”, afirmam. “A redução dos custos para os consumidores gerará um ciclo positivo, estimulando o consumo e beneficiando a movimentação econômica em diversos setores.”
Na avaliação deles, a arrecadação do estado com ICMS em 2024, num total de R$ 222,8 bilhões (excluída a arrecadação de débitos por parcelamento e fundo de combate à pobreza), permitiria ao governo Tarcísio adotar a medida sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
Além do ofício, o deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp (Assembleia Legislativa de SP), protocolou um projeto autorizando o governo estadual a conceder a isenção de ICMS aos produtos que integram a cesta básica.
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