A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é feita no plenário virtual da corte e vai até a próxima terça-feira (11).
O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
“Reitero que, no momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”, destacou Zanin.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
