O Itamaraty fez consultas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), antes da publicação de uma nota que criticou o Departamento de Estado dos EUA.
O Itamaraty afirmou, na quarta-feira (26), que o governo Donald Trump distorceu o sentido de ordens de Moraes. Também afirmou que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.
A declaração foi dada em resposta à nota publicada no X (antigo Twitter) pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra Moraes.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, disse o Ministério das Relações Exteriores, na nota.
O comunicado afirmou que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.
De acordo com auxiliares do ministro Mauro Vieira, o objetivo da consulta prévia a Moraes era confirmar com o ministro alguns aspectos jurídicos da decisão do STF para, segundo avaliaram, corrigir distorções que viram na argumentação dos EUA.
O diálogo, segundo interlocutores, teria sido diretamente com Moraes e seu gabinete. Não envolveu uma articulação de caráter mais institucional, por meio do presidente Luís Roberto Barroso.
Na publicação que desencadeou a reação do Itamaraty, o Departamento de Estado disse que o respeito pela soberania é “uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, inclusive com o Brasil”.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
O Itamaraty reagiu: “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirmou o ministério.
Nesta quinta-feira (27), o próprio Alexandre de Moraes e outros ministros rebateram a manifestação do governo Donald Trump, durante sessão plenária do Supremo.
Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem mencionar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o nazismo.
“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território americano desde que a empresa de mídia de Donald Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Gilmar Mendes usou suas redes sociais para prestar solidariedade a Moraes, dizendo que ele “segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”.
