Entidades que representam os Tribunais de Contas do país instalam nesta terça-feira (25) um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O objetivo é promover análises e estudos de ações e fiscalização a respeito do cumprimento do plano, que define as diretrizes para a educação nos próximos dez anos.
O GT reúne entidades como Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Segundo estas entidades, a maior parte das metas do atual PNE, cuja vigência foi prorrogada para 2025, não foi cumprida. Além disso, a lei não prevê a responsabilização de agentes públicos responsáveis por essa essa situação.
A ideia com o GT é que o plano não seja visto apenas como uma espécie de “carta de intenções”.
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